Decreto Estadual de Rondônia nº 19136, de 9 de setembro de 2014

Decreto nº 19136

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DECRETON. 19.136, ,DE9 DE SETEMBRO DE2014.

Altera o Decreto n. 5.124, de 6 de junho de 1991, excluindo e incluindo áreas, na Área de Proteção Ambiental — APA Rio Madeira, localizada no Município de Porto Velho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

Fica excluída da Área de Proteção Ambiental-APA Rio Madeira, localizada no Município de Porto Velho, criada pelo Decreto n. 5.124, de 6 de junho de 1991, uma área de 32.348,23m? (3,2348 ha).

Parágrafo únicoA área a ser excluída tem seus limites descritos pelo seguinte memorial: inicia-se no vértice P8 de coordenadas N 9027038,088 m e E 398300,507 m, deste segue com azimute de 269º51'17” e distância de 158,50 m, pelo limite da APA do Rio Madeira, até o vértice P8-A, de coordenadas N 9027037,524 m e E 398073,255 m; deste segue com azimute de 60º40'22” e distância de 376,16 m, limitando com a área remanescente da referida APA, até o vértice 5-D, de coordenadas N 9027322,822 m e E 398318,414 m; deste segue com azimute de 183º35'55” e distância de 285,30 m, pelo limite da APA do Rio Madeira, até o vértice P-8, início da descrição deste limite. Todas as coordenadas descritas estão no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 63º Wgr, no Datum o SAD-69.

Art. 2.

Fica incluída na Área de Proteção Ambiental-APA Rio Madeira, localizada no Município de Porto Velho, criada pelo Decreto n. 5.124, de 6 de junho de 1991, uma área de 36.384,1 Im? (3,6384 ha).

Parágrafo únicoA área a ser incluída tem seus limites descritos pelo seguinte memorial: inicia-se no vértice 5-B de coordenadas N 9027514,816 m e E 398520,462 m, deste segue confrontando com terras a quem de direito, com azimute de 183º35'55” e distância de 191,90 m, até o vértice 5-C de coordenadas N 9027323,293 m e E 398508,417 m; deste segue confrontando com terras a quem de direito, com azimute de 269º51'15” e distância de 190,00 m, até o vértice 5-D de coordenadas N 9027322,822 m e E 398318,414 m; deste segue com azimute de 3º35'55” e distância de 191,900 m, pelo limite da APA do Rio Madeira, até o vértice 5-A de coordenadas N 9027514,345 m e E 398330,459 m; deste segue confrontando com terras a quem de direito, com azimute de 89º51'15” e distância de 190,00 m, até o vértice 5-B, início da descrição deste limite. Todas as coordenadas descritas estão no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 63º Wgr, no Datum o SAD-69.

Art. 3.

A Segunda Área da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, disposta no $ 2º do artigo 4º da Lei Complementar n. 633, de 13 de setembro de 2011, passa a ter uma área de 200,8136 ha, com seus limites descritos pelo seguinte memorial: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 5 de coordenadas N 9028162,756 m e E 398371,239 m, situado no limite da área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio com o limite da APA do Rio Madeira; deste segue com azimute de 183º35'55” e distância de 649,69 m, pelo limite da APA do Rio Madeira, até o vértice 5-A; de coordenadas N 9027514,345 m e E 398330,459 m; deste segue confrontando com terras a quem de direito, com azimute de 89º51'15” e distância de 190,00 m, até o vértice 5-B, de coordenadas N 9027514,816 m e E

A oO

398520,462 m; deste segue confrontando com terras a quem de direito, com azimute de 183º35'55” e distância de 191,90 m, até o vértice 5-C de coordenadas N 9027323,293 m e E 398508,417 m; deste segue confrontando com terras a quem de direito, com azimute de 269º51'15” e distância de 190,00 m., até o vértice 5-D de coordenadas N 9027322,822 m e E 398318,414 m; deste segue confrontando com terras a quem de direito, com azimute de 240º40'22” e distância de 376,16 m, até o vértice P8-A de coordenadas N 9027037,524 m e E 398073,255 m; deste segue com azimute de 269º51'15” e distância de 628,21 m, pelo limite da APA do Rio Madeira, até o vértice P9 de coordenadas N 9027037,966 m e E 397445,047 m: deste segue com azimute de 179º51'26” e distância de 1443,56 m, pelo limite da APA do Rio Madeira, até o vértice P10 de coordenadas N 9025592,407 m e E 397448,645 m: deste. segue com azimute de 269º51'21” e distância de 1924,73 m. pelo limite da APA do Rio Madeira, até o vértice P11 de coordenadas N 9025587,562 m e E 395523,921 m; deste segue com azimute de 359º51'17” e distância de 158,50 m, pelo limite da APA do Rio Madeira, até o vértice 25 de coordenadas N 9025746,057 m e E 395523,519 m; deste segue com azimute de 47º28'31” e distância de 66,90 m, confrontando neste trecho com a área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, ate o vértice 254, de coordenadas N 9.025.791,272 m e E 395572.820 m; segue com azimute de 22º03'45" e distância de 109,90 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 24, de coordenadas N 9.025.893,128 m e E 395.614,102 m; deste, segue com azimute de 49º04'52" e distância de 6,29 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 23, de coordenadas N 9.025.897,246 m e E 395.618.852 m; deste, segue com azimute de 73º21'57" e distância de 13,71 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 22, de coordenadas N 9.025.901.171 m e E 395.631,992 m: deste, segue com azimute de 89º36'03" e distância de 12,08 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 21, de coordenadas N 9.025.901,256 m e E 395.644.074 m: deste, segue com azimute de 93º37'12" e distância de 276,57 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 20, de coordenadas N 9.025.883,793 m e E 395.920,088 m: deste, segue com azimute de 89º37'45M e distância de 224,25 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 19, de coordenadas N 9.025.885,245 m e E 396.144,334 m; deste, segue com azimute de 72º36'00M e distância de 68,15 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 18, de coordenadas N 9.025.905,624 m e E 396.209,363 m: deste, segue com azimute de 54º07'37" e distância de 172.87 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 17, de coordenadas N 9.026.006,924 m e E 396.349,442 m; deste, segue com azimute de 85º03'43" e distância de 72,05 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 16, de coordenadas N 9.026.013,126 m e E 396.421,226 m; deste, segue com azimute de 340º36'43" e distância de 26,01 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 15, de coordenadas N 9.026.037.664 m e E 396.412,591 m: deste, segue com azimute de 274º36'41" e distância de 16,01 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 14, de coordenadas N 9.026.038,95] m e E 396.396,631 m; deste, segue com azimute de 264º47'12" e distância de 62.58 m. confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 13, de coordenadas N 9.026.033,265 m e E 396.334,305 m: deste, segue com azimute de 235º30:51" e distância de 177,55 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 12, de coordenadas N 9.025.932,737 m e E 396.187,959 m; deste, segue com azimute de 258º45:50" e distância de 29,11 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 11, de coordenadas N 9.025.927,066 m e E 396.159,411 m; deste, segue com azimute de 341º33'15" e distância de 298,74 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 10, de coordenadas N 9.026.210,460 m e E 396.064,886 m: deste, segue com azimute de 56º43'50" e distância de 286,55 m,

L ) ê é a

ES E confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 9. de coordenadas N 9.026.367,655 m e E 396.304.471 m; deste, segue com azimute de 85º25'08" e distância de 513,22 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 8, de coordenadas N 9.026.408,645 m e E 396.816,048 m: deste, segue com azimute de 40º4022" e distância de 2.205,82 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 7, de coordenadas N 9.028.081,635 m e E 398.253,668 m: deste, segue com azimute de 50º27"56" e distância de 71,08 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 6, de coordenadas N 9.028.126,877 m e E 398.308,484 m: deste, segue com azimute de 60º14'30" e distância de 72,29 m, confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 5, de coordenadas N 9.028.162,756 m e E 398.371,239 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 63º WGr, tendo como o Datum o SAD-69.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de setembro de 2014, 126º da República. 2 / À /) EA 2 CONFÚCIO AIRES MOURA Governador 3

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