Decreto Estadual de Rondônia nº 19135, de 9 de setembro de 2014

Decreto nº 19135

Nesta página

3 artigos

DECRETON. 19.135, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.146.233,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.418, de 25 de agosto de 2014,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL, Superintendência Estadual do Esporte. da Cultura e do Lazer - SECEL, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 1.146.233,80 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de setembro de 2014, 126º da República. Exia MOURA Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário - SEP

WAGNER GARCIA 5 Secretário Adjunto

PENES SEA JE Ss 7 ROS de soy Lin: 7 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO I REDUZ Ê E Fonte de Código Especificação Despesa Recúrso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 30.20480 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC sia REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.001.06.181.2020.1275 INFRAESTRUTURA 449051 0100 30.204,80 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS [116.029,00 E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 500.000,00 APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE sd a 23.001.08.244.1121.2048 ATENDIMENTO AO CIDADÃO 339039 0100 616.029,00 TOTAL — R$1.146.233,80 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO . ANEXO H SUPLEMENTA ti ' Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 1.116.029,00 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL cities ASSEGURAR A MANUTENÇÃO < 11.008.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE. 449052 0100 1.116.029,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 30.20480 ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL ii ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 22 16.004.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 30.204,80 VE ad P TOTAL R$1.146.233,80 AAA 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 19135, de 9 de setembro de 2014

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo