Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19123, de 4 de setembro de 2014
Decreto nº 19123
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DECRETON. 19.123 ,DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V, da Constituição Estadual, e observado o disposto do artigo 9º, inciso 1, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2014, o CB PM RR RE 04661-4 SEBASTIÃO MARTINS ROCHA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de setembro de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de setembro de 2014, 126º da República. E) E vs DIA AC A
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador