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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19122, de 4 de setembro de 2014

Decreto nº 19122

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETON. 19.122 .DE 4 DE SETEBRO DE 2014.

Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, observado o disposto do artigo 9º, inciso II, alínea “a” da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n. 9.841 de 22 de fevereiro de 2002, DECRETA:

Art. 1.
Ficam dispensados do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 1º de setembro de 2014, os Policiais Militares abaixo relacionados:

1- JORGE PINTO DE AZEVEDO FILHO — ST PM RR RE 00281-4;

Il - GILSON RODRIGUES DE MELO — 1º SGT PM RR RE 00261-8: HI - ADEILDO JOSE DA SILVA — 1º SGT PM RR RE 00196-3; e

IVALCIDES SILVA BARBOSA — CB PM RR RE 00510-3.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de setembro de 2014.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 desetembro de 2014, 126º da República.

“ [EA (L CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

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