Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19121, de 4 de setembro de 2014
Decreto nº 19121
DECRETO N. 19.121 -DE 4 DE SETEBRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observado o disposto do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2014, 0 1º SGT PM RR RE 02283-8 EDSON FRANCISCO CARNEIRO,
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de setembro de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de setembro de 2014, 126º da República.
Pd Va A CACLS
EANTUEIAATRES MOURA Governador