Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19109, de 25 de agosto de 2014
Decreto nº 19109
DECRETO N. 19.109, DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.588.978,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8o da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 4.588.978,94 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de agosto de 2014, 126° da República.
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CONFUCIO AIRES MOURA
Governador,
GEORGE fytESSANDRO GONÇALVES BRAGA
Secretário - SEPOG
WAGNER GARCIA
Secretário Adjunto
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
68.000,00 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL
1.008.04.122.1015.2087
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
449052 0100 68.000.00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
4.500.000,00 SEDUC
PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, 16.001.12.368.1015.2306 MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA 339030 0100 655.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA
445041 0100 3.845.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 20.978,94
21.001.06.301.1242.2950
ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS
339030 0116 2.097,89 APENADOS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.001.06.421.1242.2953 332093 3212 18.881,05 UNIDADES PRISIONAIS
TOTAL RS 4.588.978,94
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
68.000,00 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL
11.008.04.122.1015.2087
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
339039 0100 68.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
4.500.000,00 SEDUC
FORTALECER A GESTÃO E O CONTROLE DO 16.001.12.368.1269.2080 332041 0100 4.500.000,00 DESEMPENHO EDUCACIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 20.978,94
PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 21.001.06.421.1242.1143 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO 449052 3212 18.881,05 SISTEMA PENITENCIÁRIO/DO ESTADO
449052 0116 2.097,89
TOTAL RS 4.588.978,94