Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19108, de 25 de agosto de 2014
Decreto nº 19108
DECRETO N. 19.108, DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.756.396,25 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.407, de 12 de agosto de 2014,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.756.396,25 (um milhão, setecentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de agosto de 2014, 126° da República.
^X CONFUCI0 AIRES MOURA Governador
GEORGE ALESSÂM)RO GONÇ ?
Secretário - SEP(
WAGNER GARCIA DE
Secretário Adjunto
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.756.396,25 SEPOG
13.001.99.999.2015.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 0100 1.756.396.25
TOTAL RS 1.756.396,25
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXOU
_ Fonte de Código Especificação Despesa ,, Valor
Recurso
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE
1.756.396,25 RONDÔNIA-DPE
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS 30.001.03.422.2045.2109 ATIVOS E ENCARGOS SOCIAIS DA DEFENSORIA - i ·"
319011 0100 1.489.211,09 PÚBLICA
319113 0100 162.905,16
ATENDER A MEMBROS COM O PAGAMENTO DE 30.001.03.422.2045.2110 BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER 339046 0100 54.600,00 INDENIZATÓRIO
339049 0100 16.560,00
339093 0100 33.120,00
TOTAL RS 1.756.396,25