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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19096, de 25 de agosto de 2014

Decreto nº 19096

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Art. 2. Art. 3.
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I

DECRETO N. 19.096, DE 25 DE AGOSTO DE2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.730.945,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8o da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.730.945,27 (um milhão, setecentos e trinta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de agosto de 2014, 126° da República.

-

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador/

GEORGE AJLESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário - SEP(

WAGNER GARCIA D

Secretário Adjunto - SEI

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,

380.943,27 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.001.06.181.2020.1275 449051 0100 12.379.12 INFRAESTRUTURA

ASSEGURARA MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.001.06.181.2020.2154 339147 0100 368.564,15 DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -

1.350.002,00 SEDUC

PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, 16.001.12.368.1015.2306 MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA 339030 0100 1.350.002,00 EDUCAÇÃO BÁSICA

TOTAL RS 1.730.945,27

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,

380.943,27 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.122.1015.2087

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339030 0100 86.771,28 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

339014 0100 55.560,00

339015 0100 57.860,00

1S nni n^ 1R1 mim 91 u ID.UU1.UÒ.I8I.ZU.U.Z1M ASSEGURAR

DA UNIDADEAMANUTENÇÃO OPERACIONAL 339031 0100 750.00

339015 0100 94.665,00

449092 0100 69.336,99

339014 0100 16.000.00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇA

1.350.002,00 SEDUC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 449052 0100 1.350.002,00 16.001.12.368.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

TOTAL RS 1.730.945,27

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