Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19094, de 19 de agosto de 2014
Decreto nº 19094
DECRETON. 19.094 .DE 19 DE AGOSTO DE2014.
Dispõe sobre reconhecimento de trabalho técnico pela elaboração, execução e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde — PGRSS, no âmbito do Centro de Medicina Tropical de Rondônia - CEMETRON.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando o Processo Administrativo n. 01-2201.16018-00/2012;
Considerando a Portaria n. 403/GAB/SESAU, de 15 de fevereiro de 2011, referente à elaboração e à implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde — PGRSS do Centro de Medicina Tropical de Rondônia - CEMETRON:
Considerando o Parecer n. 384/RCDS/PGE/2013, firmado pela Ilustre Procuradora do Estado Alciléia Pinheiro Medeiros:
Considerando o Parecer Técnico PT. N. 001/13/NSS/GTVISA/AGEVISA, bem como disposto no Parecer Técnico do CEMETRON. que concluiu que o referido PGRSS está de acordo com as exigências técnicas da legislação sanitária vigente;
Considerando que a implantação do referido Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde — PGRSS resultou em melhoria sensível à Administração Pública, como também reduziu custos ao Erário:
Considerando o que dispõe o artigo 107 da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992,
DECRETA:
folha de pagamento estadual.
Palácio do Governo do Estado de Rôndônia-em 19 de agosto de 2014, 126º da República. PÁ ZA CONFÚCIO (AIRES MOURA Governador