Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19092, de 19 de agosto de 2014
Decreto nº 19092
DECRETON. 19.092 ,DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Retroage a data de promoção de Oficial do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982, as deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2014) e constantes na Ata n. 03/CPO PM/2014, dos dias 23, 24, 25 e 31 de julho de 2014, publicada no BRPM n. 64, de 1º de agosto de 2014,
DECRETA:
Art. 1.
Fica retroagida para 21 de abril de 2012, a data da Promoção do MAJ PM RE 05458-2 MARCOS SEIXAS LEITE, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, efetivada por meio do Decreto n. 17.040, de 21 de agosto de 2012.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2014, 126º da República.
Eras
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador