Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19091, de 19 de agosto de 2014
Decreto nº 19091
DECRETO N. 19.091, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Retroage a data de promoção de Oficial do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982, as deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2014) e constantes na Ata n. 04/CPO PM/2014, de 7 de agosto de 2014, publicada no BRPM n. 66, de 7 de agosto de 2014,
DECRETA:
Art. 1.
Fica retroagida para 21 de abril de 2012, a data da Promoção do MAJ PM RE 04708-4 EDILSON CRISPIM DIAS, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, efetivada por meio do Decreto n. 17.036, de 21 de agosto de 2012.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2014, 126º da República.
CONFÚCIO AIRÊS MOURA
Governador