Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19073, de 12 de agosto de 2014
Decreto nº 19073
DECRETON. 19.073, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observado o disposto do artigo 9º, inciso 1, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de julho de 2014, o 3º SGT PM RR RE 02682-2 MARCOS APARECIDO DOS SANTOS.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 28 de julho de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de agosto de 2014, 126º da República. Pd
air AMAVA
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
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