Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19070, de 12 de agosto de 2014

Decreto nº 19070

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

À BENS Sta “nto do DECRETO N. 19.070, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.256.666,67 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 3.256.666,67 (três milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de agosto de 2014, 126º da República.

cd 4 A CONFÚCIO AIRES MOURA Governador GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPOG / WAGNER GARCIA As TAS NE É Li Secretário Adjunty/5EH] AD

ENA ES BENS em E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Kai ' Fonte de ” Código Especificação Despesa Reciitso Valor AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE. AGEVISA 1.800.000,00 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA . 17.034.10.305.2023.2947 | EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E EM SAÚDE 449052 3209 1.800.000,00 DO TRABALHADOR SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE LASGS66/67 26.001.06.122.1128.1564 | PROMOVER SEGURANÇA PUBLICA E DIREITOS ,sogsa 3215 1.456.666,67 HUMANOS TOTAL — R$3.256.666,67 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO E é Fonte de Código Especificação Despesa Reciúirão Valor AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA Lsgo 000.00 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA , 17.034.10.305.2023.2947 | EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E EM SAÚDE 339039 3209 1.800.000,00 DO TRABALHADOR , SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE / 1.456.666,67 26.001.06.122.1128.1564 PROMOVER SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS 59039 3215 1.456.666,67 HUMANOS ( / TOTAL R$ 3.256.666,67 a , , Aa id PÁ LM pad

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo