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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19063, de 5 de agosto de 2014

Decreto nº 19063

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DECRETON. 19.063, DE 5 DE AGOSTO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos - SEARH, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e pessoal, até o montante de R$ 2.600.000,00 (dois milhões, seiscentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de agosto de 2014, 126º da República.

A) » CONFÚCIO | AIRES MOURA -, Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPOG

WAGNER GARCIA DI Secretário Adjunto - 8

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I Código Especificação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

13.006:04:122, 1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

14,021:06:-122. 1015.2087, ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO II

Código Especificação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

13.006.04,122,1015,2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

14.021.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE

EO

Despesa

449052

444042

339030

Despesa

319113

/ 449031

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100

TOTAL

REDUZ

Valor

100.000,00

100.000,00

2.500.000,00

1.700.000,00

800.000,00

R$ 2.600.000,00

SUPLEMENTA

Valor

100.000,00

100.000,00

2.500.000,00

2.500.000,00 R$ 2.600.000,00

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