Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19062, de 31 de julho de 2014
Decreto nº 19062
DECRETO N. 19.062 DE 31 DE JULHO DE 2014.
Exclui servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO, por falecimento.
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica excluído, a contar de 28 de julho de 2014, o servidor JOSE DA LUZ LIMA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula n. 300004234, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO.
Art. 2.
, Fica declarada a vacância do cargo, em virtude do falecimento do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de julho de 2014, 126º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador