Decreto Estadual de Rondônia nº 19055, de 31 de julho de 2014

Decreto nº 19055

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DECRETON. 19.055 .DE31 DE JULHO DE 2014.

Afasta Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 81. do Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.

Fica afastado, temporariamente, das atividades da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 5 julho de 2014, o Ten Cel PM RE 06002-4 ENEDY DIAS ARAUJO, de acordo com o $ 1º.

artigo 52, do Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982, por haver se candidatado a cargo eletivo.

Art. 2.

Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Ten Cel PM RE 06002-4 ENEDY DIAS ARAUJO, a contar de 5 de julho de 2014, de acordo com a alínea “n”, inciso IV, $ 1º, artigo 79, do Decreto-Lei n. 9-A/82.

Art. 3.

Passar o Ten Cel PM RE 06002-4 ÊNEDY DIAS ARAÚJO à condição de adido à

Diretoria de Pessoal da PMRO, a contar da mesma data, para efeitos de controle e escrituração de

alterações, de acordo com o inciso X, artigo 26, do R-1-PM - Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de julho de 2014, 126º da República.

A AD 44 À ( CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 19055, de 31 de julho de 2014

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