Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19048, de 29 de julho de 2014
Decreto nº 19048
DECRETON. 19.048 ,DE 29 DE JULHO 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observado o disposto no artigo 9º, inciso 1, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de julho de 2014, o 3º SGT PM RR RE 01897-8 OSVALDO JOSE DA SILVA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 12 de julho de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de julho de 2014, 126º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador