Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19047, de 29 de julho de 2014
Decreto nº 19047
[9.010 = DECRETO N. 19.047 , DE 29 DE JULHO DE 2014.
Afasta Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 81, do Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica afastado, temporariamente, das atividades da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 5 julho de 2014, o Maj PM RE 06161-4 JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, de acordo com o $ 1º, artigo 52, do Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982, por haver se candidatado a cargo eletivo.
Art. 2.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Maj PM RE 06161-4 JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR, a contar de 5 de julho de 2014, de acordo com a alínea “n”, inciso IV, 8 1º, artigo 79, do Decreto-Lei n. 9-4/82.
Art. 3.
Passar o Maj PM RE 06161-4 JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR à condição de adido à Diretoria de Pessoal da PMRO, a contar da mesma data, para efeitos de controle e escrituração de alterações, de acordo com o inciso X, artigo 26, do R-1-PM - Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de julho de 2014, 126º da República.
Ad / i a CONFÚCIÓ AIRES MOURA Governador