Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19046, de 29 de julho de 2014
Decreto nº 19046
e
DECRETO N. 19.046 , DE 29 DE JULHO DE 2014.
Afasta Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 81, do Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica afastado, temporariamente, das atividades da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 5 julho de 2014, o 1º Ten PM RE 05328-9 WALTÉRIO CARLOS ARAÚJO ROCHA, de acordo com o 8 1º, artigo 52, do Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982, por haver se candidatado a cargo eletivo.
Art. 2.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 1º Ten PM RE 05328-9 WALTERIO CARLOS ARAUJO ROCHA, a contar de 5 de julho de 2014, de acordo com a alínea “n”, inciso IV, $ 1º, artigo 79, do Decreto-Lei n. 9-A4/82.
Art. 3.
Passar o 1º Ten PM RE 05328-9 WALTÉRIO CARLOS ARAÚJO ROCHA à condição de adido à Diretoria de Pessoal da PMRO, a contar da mesma data, para efeitos de controle e escrituração
de alterações, de acordo com o inciso X, artigo 26, do R-1-PM - Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de julho de 2014, 126º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador