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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19039, de 29 de julho de 2014

Decreto nº 19039

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DECRETO N. 19.039, DE 29 DE JULHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.230.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.230.000,00 (dois milhões. duzentos e trinta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de julho de 2014, 126º da República.

DA

E é

CONFÚCIO AIRES MOURA ] Governador

jar GEORGE ALÉSSANDRO GONÇALVES / Secretário - SELaS

/

/

WAGNER GARCIA Secretário Adjunto

[94]

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

14.020.04.122.1015.2087

14.020.04.122.1015.2935

14.020.04.122.1129.1015

14.020.04.131.1015.2554

14.020.26.782.1249.1306

ANEXO I Especificação DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS

GERENCIAR O PRODESIN PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS E CORRENTES

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

14.020.04.122.1015.2087

14.020.26.781.1249.1318

14.020.26.782.1129.1013

ANEXO

Especificação DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

REALIZAR INFRAESTRUTURA DO) AEROPORTOS E AERODROMOS

APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E RODOVIAS f

Despesa

449051

339039

449035 339039

449051

Despesa

339030

449051

449030

Fonte de Recurso

0100

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100

3215

TOTAL

REDUZ

Valor

2.230.000,00

200.000,00

50.000,00

1.500.000,00 150.000,00

330.000,00

R$ 2.230.000,00

SUPLEMENTA

Valor

2.230.000,00

200.000,00

530.000,00

1.500.000,00

R$ 2.230.000,00

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