Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19034, de 21 de julho de 2014
Decreto nº 19034
F
DECRETON. 19.034 ,DE 21 DE JULHO DE 2014.
Afasta Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 81, do Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica afastado, temporariamente, a contar de 5 julho de 2014, o Maj PM RE 06170-5 ALEXANDRE DE LIMA SOUSA, das atividades da Polícia Militar do Estado de Rondônia, de acordo
com o $ 1º, artigo 52, do Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982, por haver se candidatado a cargo eletivo.
Art. 2.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Maj PM RE 06170-5 ALEXANDRE DE LIMA SOUSA, a contar de 5 de julho de 2014, de acordo com a alínea “n”, inciso IV, $ 1º, artigo 79, do Decreto-Lei n. 9-A/82.
Art. 3.
Passar o Maj PM RE 06170-5 ALEXANDRE DE LIMA SOUSA à condição de adido à Diretoria de Pessoal da PMRO, a contar da mesma data, para efeitos de controle e escrituração de alterações, de acordo com o inciso X, artigo 26, do R-1-PM - Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997,
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de julho de 2014, 126º da República.
ár, 5
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador