Decreto Estadual de Rondônia nº 19033, de 21 de julho de 2014

Decreto nº 19033

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

6 artigos

DECRETON. 19.033 ,DE21 DE JULHO DE 2014.

Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito da Superintendência de Contabilidade da Secretaria de Estado de Finanças, destinado à execução de trabalhos especializados e específicos relacionados ao desenvolvimento de softwares específicos e outras soluções técnicas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, com fulcro nos artigos 107 e 109 da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, e

Considerando a necessidade de integração do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios — SIAFEM, com o software e-cidade utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de RondôniaTCER; e

Considerando a necessidade de remessa ao TCER, por meio informatizado, de dados e informações relativos às operações orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Direta e Indireta do Estado, nos termos da Instrução Normativa n. 35/2012/TCER; e

Considerando o teor do Ofício n. 223/2014/GP/TCER, sobre atividades de conversão de dados contábeis para remessa eletrônica àquela Corte de Contas,

DECRETA:

Art. 1.

Fica constituído um Grupo de Trabalho, no âmbito da Superintendência de Contabilidade da Secretaria de Estado de Finanças, com a finalidade de executar trabalhos especializados e específicos relacionados ao desenvolvimento de softwares e outras soluções técnicas imprescindíveis à viabilização da remessa eletrônica de dados do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública — SIGAP ao Tribunal de Contas do Estado de RondôniaTCER, à migração para o novo SIAFEM e à integração deste com o sofiware e-cidade.

Art. 2.

O Grupo de Trabalho será composto por 1 (um) Coordenador, 3 (três) membros da Equipe Técnica e 2 (dois) membros da Equipe de Apoio Técnico Administrativo, na forma abaixo designada, integrado pelos servidores seguintes:

ICoordenador: Fábio Heleno Costa, matrícula n. 300124035;

IIEquipe Técnica: Equipe de Apoio Técnico-Administrativo:

a)Sebastião Ramires, matrícula n. 300050114;

b)Ednaldo Gomes de Paiva Sodré, matrícula n. 300125726; e

c)Marivaldo Vaz Rodrigues, matrícula n. 300043926;

a)Silas Pinho Ladislau, matrícula m 300126941; e Rec

LC é Ad

ESSA:

b)Henderson Acosta Bragança, matrícula n. 300126939.

Art. 3.

O Grupo de Trabalho terá a duração de 5 (cinco) meses, findo o qual deverá apresentar relatório circunstanciado dos trabalhos executados ao Secretário de Estado de Finanças.

Amt. 4º. Os integrantes do Grupo de Trabalho, constituído por este Decreto, perceberão uma gratificação que será paga, mensalmente, em data coincidente com a quitação da folha de pagamento estadual, nos valores seguintes:

1 - ao Coordenador, o equivalente a 100% (cem por cento) da Função Gratificada, simbolo FG-09:

Iaos membros da Equipe Técnica, o equivalente a 100% (cem por cento) da Função Gratificada, símbolo FG-08: e

HI - aos membros da Equipe de Apoio Técnico-Administrativo, o equivalente a 100% (cem por cento) da Função Gratificada, símbolo FG-07.

Art. 5.

As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Finanças.

Art. 6.

Os integrantes do Grupo de Trabalho constituído por este Decreto deverão executar as atividades previstas no artigo 1º, cumulativamente com as funções dos cargos em que se encontram investidos.

Art. 7.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de julho de 2014, 126º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 19033, de 21 de julho de 2014

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