Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19030, de 21 de julho de 2014
Decreto nº 19030
Ze EM A E Ea DECRETO N. 19.030, DE 21 DE JULHO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.200.781,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de julho de 2014, 126º da República.
PD CEC ES CONFÚCIO AIRES MOURA , E Governador GEORGE ANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPO ( ZA WAGNER GARCIA DE V Secretário Adjunto À
Ga: E ANE Ea 1943 63,4 2.02» 198] Li CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I n a Fonte de Código Especificação Despesa Região Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.200.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17.012.10.302.2034.4004 MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339039 0100 1.000.000,00 REDE PRIVADA ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE EM 17.012.10.302.2034.4010 OUTRAS UNIDADES HOSPITALARES 339030 0100 200.000,00 339039 0100 200.000,00 17012.10303,10934008 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO 339030 0100 2.300.000,00 ESTADO ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES & 17.012.10.422.1093.4005 EXCEPCIONAIS 339048 0100 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 781,80 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 21.001.06.301.1242.2950 APENADOS 339030 0100 781,80 TOTAL | R$ 4.200.781,80 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA , na ANEXO II . ' E Fonte de Código Especificação Despesa Regus Valor | FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.200.000,00 MELHORAR ESTRUTURA FÍSICA E , 17.012.10.122.1093.1542 EQUIPAMENTOS DA ÁREA DE SAÚDE - SAÚDE 449051 0100 4.200.000,00 DE CARA NOVA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 781,80 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 21.001.06.301.1242.2950 APENADOS | 449052 0116 781,80 | TOTAL | R$ 4.200.781,80 2 Ee ia Ç A 6 | l Fi É e! /