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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19029, de 16 de julho de 2014

Decreto nº 19029

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Art. 1.
Ficam as Unidades Operacionais do Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n. 12.720, de 13 de março de 2007, localizadas na faixa de fronteira brasileira, abaixo relacionadas, denominadas conforme seguem:
Ido 2º Batalhão de Polícia Militar:
a)a 4º Cia. PO/2º BPM, para de 4º Companhia de Polícia Ostensiva de Fronteira — 4º Cia. PO. Fron/2º BPM, com sede na cidade de São Miguel do Guaporé;
b)o 3º Gp PO/1º Pel. PO/4º Cia. PO/2º BPM, para 3º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 3º Gp PO Fron/1º Pel. PO. Fron/4º Cia. PO. Fron/2º BPM, com sede na cidade de Seringueiras;
c)o 3º Pel PO/4º Cia PO/2º BPM, para 3º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/2º BPM -— com sede na cidade de São Francisco do Guaporé;
d)o 3º Gp PO/3º Pel PO/4º Cia PO/2º BPM, para 3º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 3º Gp PO Fron/3º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/2º BPM, com sede no Distrito de Santana do Guaporé;
e)o 2º Gp PO/4º Pel. PO/4º Cia. PO/2º BPM, para 2º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 2º Gp PO Fron/4º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/2º BPM, com sede no Município de Costa Marques; e
9)o 3º Gp PO/4º Pel PO/4º Cia PO/2º BPM, para 2º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 2º Gp PO Fron/4º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/2º BPM, com sede no Distrito de São Domingos do Guaporé;

IH — do 3º Batalhão de Polícia Militar:

a)o 1º Gp PO/1º Pel PO/1º Cia PO/3º BPM, para 1º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 1º Gp PO Fron/1º Pel PO Fron/]º Cia PO/3º BPM, com sede no Distrito de Nova Conquista;

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b)o Pei PO/2º Cia PO/3º BPM para Pelotão de Polícia Ostensiva de Fronteira - Pel PO Fron/2º Cia PO/3º BPM — com sede na cidade de Chupinguaia;
c)02º Gp PO/Pel PO/2º Cia PO/3º BPM, para 2º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 2º Gp PO Fron/Pel PO Fron/2º Cia PO/3º BPM, com sede no Distrito de Novo Plano;
d)o 3º Gp PO/Pel PO/2º Cia PO/3º BPM, para 3º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 3º Gp PO Fron/Pel PO Fron/2º Cia PO/3º BPM, com sede no Distrito de Guaporé;
e)04º Gp PO/Pel PO/2º Cia PO/3º BPM, para 4º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 4º Gp PO Fron/Pel PO Fron/2º Cia PO/3º BPM, com sede no Distrito de Boa Esperança;
f)a 3º Cia PO/3º BPM, para 3º Companhia de Polícia Ostensiva de Fronteira — 3º Cia PO Fron/3º BPM, com sede na cidade de Colorado do Oeste;
g)o 3º Gp PO/3º Pel PO/3º Cia PO/3º BPM, para 3º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 3º Gp PO Fron/3º Pel PO Fron/3º Cia PO Fron/3º BPM, com sede na cidade de Cabixi;
h)a 4º Cia PO/3º BPM, para 4º Companhia de Polícia Ostensiva de Fronteira — 4º Cia PO Fron/3º BPM, com sede na cidade de Cerejeiras;

io 2º Gp PO/3º Pel PO/4º Cia PO/3º BPM, para 2º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 2º Gp PO Fron/3º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/3º BPM, com sede na cidade de Pimenteiras do Oeste; e

J) o 2º Gp PO/4º Pel PO/4º Cia PO/3º BPM, para 2º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 2º Gp PO Fron/4º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/3º BPM, com sede na cidade de Corumbiara;

HI - do 4º Batalhão de Polícia Militar:

a)a 3º Cia PO/4º BPM, para 3º Companhia de Polícia Ostensiva de Fronteira — 3º Cia PO Fron/4º BPM, com sede na cidade de Pimenta Bueno;
b)o 2º Gp PO/3º Pel PO/3º Cia PO/4º BPM, para 2º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 2º Gp PO Fron/3º Pel PO Fron/3º Cia PO Fron/4º BPM, com sede na cidade de Primavera de Rondônia;
c)o 3º Gp PO/3º Pel PO/3º Cia PO/4º BPM, para 3º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 3º Gp PO Fron/3º Pel PO Fron/3º Cia PO Fron/4º BPM, com sede na cidade de São Felipe D'Oeste;
d)a 4º Cia PO/4º BPM, para 4º Companhia de Polícia Ostensiva de Fronteira — 4º Cia PO Fron/4º BPM, com sede na cidade de Rolim de Moura;
e)o 1º Gp PO/2º Pel PO/4º Cia PO/4º BPM, para 1º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 1º Gp PO Fron/2º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/4º BPM, com sede no Distrito de Porto de Rolim;
f)o 2º Gp PO/2º Pel PO/4º Cia PO/4º BPM, para 2º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 2º Gp PO Fron/2º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/4º BPM, com sede no Distrito de Nova Estrela; Seo?

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g)o 3º Gp PO/2º Pel PO/4º Cia PO/4º BPM, para 3º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 3º Gp PO Fron/2º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/4º BPM, com sede na cidade de Santa Luzia D'Oeste;
h)o 3º Pel PO/4º Cia PO/4º BPM, para 3º Pelotão de Polícia Ostensiva de Fronteira — 3º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/4º BPM, com sede na cidade de Alta Floresta do Oeste;

) o 2º Gp PO/3º Pel PO/4º Cia PO/4º BPM, para 2º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 2º Gp PO Fron/3º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/4º BPM, com sede na cidade de Alto Alegre do Parecis;

) o 3º Gp PO/3º Pel PO/4º Cia PO/4º BPM, para 3º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 3º Gp PO Fron/3º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/4º BPM, com sede na cidade de Parecis;

k)o 4º Pel PO/4º Cia PO/4º BPM, para 4º Pelotão de Polícia Ostensiva de Fronteira — 4º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/4º BPM, com sede na cidade de Nova Brasilândia do Oeste:

D o 2º Gp PO/4º Pel PO/4º Cia PO/4º BPM, para 2º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 2º Gp PO Fron/4º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/4º BPM, com sede na cidade de Novo Horizonte D'Oeste; e

mjo 3º Gp PO/4º Pel PO/4º Cia PO/4º BPM, para 3º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 3º Gp PO Fron/4º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/4º BPM, com sede no Distrito de Migrantinópolis;

IVdo 5º Batalhão de Polícia Militar:
a)o 1º Pel PO/3º Cia PO/5º BPM, para 1º Pelotão de Polícia Ostensiva de Fronteira — 1º Pel PO Fron/3º Cia PO/5º BPM, com sede no Distrito de Jaci Paraná;

bjo 3º Gp PO/1º Pel PO/3º Cia PO/5º BPM, para 3º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 3º Gp PO Fron/1º Pel PO Fron/3º Cia PO/5º BPM, com sede no Distrito de União Bandeirantes; e

c)o 3º Gp PO/2º Pel PQO/3º Cia PO/5º BPM, para 3º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 3º Gp PO Fron/2º Pel PO/3º Cia PO/5º BPM, com sede no Distrito de Nova Mutum Paraná:
Vdo 6º Batalhão de Polícia Militar:
a)O 6º Batalhão de Polícia Militar, para 6º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira — 6º BPM Fron, com sede na cidade de Guajará Mirim:
b)a 3º Cia PO/6º BPM, para 3º Companhia de Polícia Ostensiva de Fronteira — 3º Cia PO Fron/6º BPM Fron, com sede na cidade de Nova Mamoré:
c)o 2º Pel PO/3º Cia PO/6º BPM, para 2º Pelotão de Polícia Ostensiva de Fronteira — 2º Pel PO Fron/3º Cia PO Fron/6º BPM Fron, com sede no Distrito de Extrema:
d)o 1º Gp PO/2º Pel PO/3º Cia PO/6º BPM, para 1º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 1º Gp PO Fron/2º Pel PO Fron/3º Cia PO Fron/6º BPM Fron, com sede no Distrito de Abunã; 7 çã

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e)o 2º Gp PO/2º Pel PO/3º Cia PO/6º BPM, para 1º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 2º Gp PO Fron/2º Pel PO Fron/3º Cia PO Fron/6º BPM Fron, com sede no Distrito de Vista Alegre do Abunã;

9 o 4º Gp PO/2º Pel PO/3º Cia PO/6º BPM, para 4º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 4º Gp PO Fron/2º Pel PO Fron/3º Cia PO Fron/6º BPM Fron, com sede no Distrito de Nova Califórnia: e

g)o 3º Gp PO/3º Pel PO/3º Cia P0/6º BPM, para 3º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 3º Gp PO Fron/3º Pel PO Fron/3º Cia PO Fron/6º BPM Fron, com sede no Distrito de Nova Dimensão;
VIdo 7º Batalhão de Polícia Militar:
a)a 4º Cia PO/7º BPM, para 4º Companhia de Polícia Ostensiva de Fronteira — 4º Cia PO Fron/7º BPM, com sede na cidade de Buritis:
b)o 3º Gp PO/3º Pel PO/4º Cia PO/7º BPM, para 2º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 2º Gp PO Fron/4º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/7º BPM, com sede no Distrito de Rio Pardo;
c)o 2º Gp PO/4º Pel PO/4º Cia PO/7º BPM, para 3º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 3º Gp PO Fron/4º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/7º BPM, com sede no Distrito de Jacinópolis;e
d)o 3º Gp PO/4º Pel PO/4º Cia PO/7º BPM, para 3º Grupo de Policiamento Ostensivo de Fronteira — 3º Gp PO Fron/4º Pel PO Fron/4º Cia PO Fron/7º BPM, com sede na Cidade de Campo Novo.

DECRETO N. 19.029 , DE 16 DE JULHO DE 2014.

Dá nova denominação a órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, conforme artigo 46, do Decreto n. 12.721, de 13 de março de 2007, e

Considerando o Termo de Adesão do Estado de Rondônia, ao Plano Estratégico de Fronteiras; e

Considerando a Portaria n. 136, de 20 de novembro de 2013, da Secretaria Nacional de Segurança Pública,

DECRETA:

Art. 2.
A denominação dos órgãos incorporados das Organizações Policiais Militares, denominadas de fronteira por este Decreto, passam a vigorar acrescidos da expressão “Fronteira” e/ou na sua forma abreviada “Fron”.
Art. 3.
O Uniforme dos policiais militares das Organizações Policiais Militares denominadas de fronteira, será o uniforme comum a todos os policiais militares da Corporação, conforme disposto no Regulamento de Uniforme e Insígnias da Polícia Militar do Estado de Rondônia — RUI.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 16 de julho de 2014, 126º da República.

Ás CAMA í. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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