Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19017, de 15 de julho de 2014
Decreto nº 19017
E
DECRETON. 19.017 ,DE 15 DE JULHO DE 2014.
Exclui servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO, por falecimento.
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica excluída, a contar de 30 de junho de 2014, a servidora HELLEN CRISTINA CASTRO BORGES, ocupante do cargo de Fiscal de Transporte, matrícula n. 300106893, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude do falecimento da servidora em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de julho de 2014, 126º da República.
bom De
CA
CONFÚCIO arms MOURA Governador