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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19012, de 15 de julho de 2014

Decreto nº 19012

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DECRETON. 19.012, DE 15 DE JULHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 2.600.000,00 (dois milhões, seiscentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de julho de 2014, 126º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

a

GEORGE/ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPOG

WAGNER GARCIA D Secretário ZA

EEN E SA SA 15 E pa RONDÔNIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I pe g a Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.600.000,00 = 095 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 2.600.000,00 TOTAL R$ 2.600.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA - . o ANEXO MN e E g Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.600.000,00 ” APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS E A 7 2 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 0100 2.600.000,00 TOTAL R$ 2.600.000,00 Po A | Y

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