Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 1901, de 22 de fevereiro de 1984
Decreto nº 1901
DECRETO N9 1.901 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1984.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelos dispositivos do
RE SOL W ES
Oeste, neste Estado, as seguintes escolas multigraduadas:
lizada na Fazenda Modelo, Km 47;
calizada na Estrada Ribeirão, km 80.
Art, 29 - As escolas criadas na forma do ar tigo anterior, passarão, a partir da vigência deste decreto, a administração da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste, a quem, por sua Secretaria Municipal de Educação, caberã dispor
sobre o funcionamento das mesmas.
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cg É GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2/7 TENS GOVERNADORIA E Apt, 39 - Este decreto entrarã em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Velho, 55 dê favereiro de 1984..4 ? e nm | as JOR TEHIXEIR E OLIVEIRA | Governador