Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19009, de 7 de julho de 2014
Decreto nº 19009
DECRETO N. 19.009 ,DE 7 DEJULHO DE 2014.
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982, combinado com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 1º TEN PM RE 100027606 VERIANO DE OLIVEIRA FURTADO, nos termos do $ 1º, do
artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o artigo 92, inciso I e artigo 93, inciso I, do DecretoLein. 9-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de julho de 2014, 126º da República.
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al CONFUÚCIO AIRES MOURA Governador