Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19008, de 7 de julho de 2014
Decreto nº 19008
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DECRETON. 19.008.DE 7 DE JULHO DE 2014.
Dispensa, ex officio, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, observado o disposto do artigo 9º, inciso II, alínea “c” da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada,
ex officio, a contar de 1º de julho de 2014, o Policial Militar, LUIZ ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA — 3º SGT PM RR RE 01056-2.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontra na Reserva Remunerada,
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de julho de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de julho de 2014, 126º da República. Op ' /, =” ÇA A CONFÚCIO AIRES MOURA Governador