Decreto Estadual de Rondônia nº 19003, de 7 de julho de 2014

Decreto nº 19003

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DECRETON. 19.003, DE 7 DE JULHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.911.643,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.400, de 30 de junho de 2014,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM , Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 2.911.643,80 (dois milhões, novecentos e onze mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2013.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de julho de 2014, 126º da República.

Ê 4

| CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

SSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPO, A

AGNER GARCIA DE Secretário Adjunt

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO 1

Código Especificação SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM

. IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RECURSOS 2.202 É E E 18.001.18.542.2026.2706 gínrICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS

Despesa

339035

339014 339030 339033 339039 449052

Fonte de Recurso

0205 0205 0205 0205 0205

TOTA

Valor

2.911.643,80

2.584.342,31

45.000,00 85.668,37 8.080.80 80.552,32 108.000,00

R$ 2.911.643,80

Decreto Estadual de Rondônia nº 19003, de 7 de julho de 2014

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