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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19002, de 7 de julho de 2014

Decreto nº 19002

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETON. 19.002, DE 7 DE JULHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.189.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.399, de 30 de junho de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado - IDARON, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 8.189.000,00 (oito milhões, cento e oitenta e nove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2013.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de julho de 2014, 126º da República. . DD 7/ oa ú CONFÚCIO AIRES MOURA / Governador

AAA GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES Secretário - SEPOG

WAGNER GARCIA D Secretário Adjunto/

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO I

Código Especificação AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON 19.023.20.122.1015.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

19,023.20.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

19.023.20.126.1277.2064 GESTÃO DE T.I.

Despesa

449052 339039

339030 339147 339036 334047 339030 339039 449030 339030

Fonte de Recurso Valor 8.189.000,00 3212 2.237.000,00 3240 4.162.000,00 3240 460.000,00 3240 30.000,00 3240 24.000,00 3240 5.000,00 3212 626.000,00 3240 110.000,00 3240 100.000,00 3212 435.000,00

TOTAL R$ 8.189.000,00

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