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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18994, de 3 de julho de 2014

Decreto nº 18994

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETON. 18.994 .DE 3 DE JULHO DE 2014.

Promove Oficial PM do QOA na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o inciso III, do artigo 20, do Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982, e do artigo 18 do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982,

Considerando o Termo de Conclusão de 11 de outubro de 2011, elaborado pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia, atestando que o ST PM RE 10003731-4 WALTERCY MOREIRA LUNA concluiu com aproveitamento, o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos/2011 na 59º (quinquagésima nona) posição,

Considerando o Decreto n. 18.373, de 19 de novembro de 2013, que promoveu o ST PM RE 10003731-4 WALTERCY MOREIRA LUNA ao Posto de 2º TEN PM pelo critério de Tempo de Serviço,

Considerando o Parecer n. 25/DIV ANÁLISE DE PROCESSO/ 2014, referente aos Autos n. 157.2014/ Divisão de Promoção e Condecoração, datado de 15.05.2014,

DECRETA:

Art. 1.
Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, em ressarcimento de Preterição. ao Posto de Segundo-Tenente do QOA PM, a contar de 13 de outubro de 2011, o 2º TEN PM ADM RE 10003731-4 WALTERCY MOREIRA LUNA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos administrativos e financeiros a contar de 13 de outubro de 2011.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de julho de 2014, 126º da República. dá ZA LI 9 A

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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