Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18986, de 30 de junho de 2014
Decreto nº 18986
DECRETON. 18.986, DE 30 DE JUNHO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.362.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de junho de 2014, 126º da
República. mu 24%
CONFÚCIO AIRES MOURA! Governador
Ji Í TA PEDRO ANTONIO AFONSO P TEN]
Secretário Adjunto -/
t HE ANA SOS o 183 OR (os qa oa 5 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Código Especificação Despesa Fontédo Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 10.000,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 10.000,00 DEPARTAMENTO j N MENTO DE ESTRADAS E RODAGEM amooGajo - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 380.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 9 PÚBLICOS - DEOSP -b00,06 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 80.000,00 444042 0100 10.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 142.500,00 ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL et E PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO ; 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 334041 0100 50.000,00 16.004.27.811.1216.1 108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 12.500,00 444042 0100 80.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 250.000,00 “nos APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 4049 ã 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 250.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG 390.000,00 FUNDIÁRIA - SEAGRI E DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS a 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 334041 0100 30.000,00 445042 0100 205.000,00 335041 0100 35.000,00 444042 0100 120.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS dd 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 444042 0100 100.000,00 TOTAL R$ 1.362.500,00 A / / Zé av | 1 / [É DA
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II Código Especificação Despesa Fonte de Valor Recurso DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 90.000,00 14,021,04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 90.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 150.000,00 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 15.020.06.181.1002.2271 | PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS 339039 0100 150.000,00 MUNICÍPIOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MSMO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL dd cine PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO . . 16004.13.392.1215.1051 Cr TURAL 445042 0100 152.500,00 16.004.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 445042 0100 30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 130.000,00 MELHORAR ESTRUTURA FÍSICA E , 17,012.10.122.1093.1542 | EQUIPAMENTOS DA ÁREA DE SAÚDE - SAÚDE 449052 0100 130.000,00 DE CARA NOVA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG 260.000,00 FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 445042 0100 40.000,00 19.001.20.601.2054. 1081 GoMuNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 190.000,00 334041 0100 30.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 250.000,00 TURISMO - SETUR PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS ,,.04] Dido 250.000,00 19.004.23.695.1263.1218 — pRODUTOS TURÍSTICOS FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 300.000,00 FIDER 19.013.23.694.2051.2716 | CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 335041 0100 300.000,00
TOTAL R$ 1.362.500,00