Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18979, de 30 de junho de 2014
Decreto nº 18979
DECRETO N. 18.979 +. DE 30 DE JUNHO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observado o disposto do artigo 9º, inciso 1, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2014, o 2º SGT PM RR RE 01044-5 JOSE CARLOS DIOGENES PINHEIRO.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 17 de junho de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de junho de 2014, 126º da República. ZA DADA
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador