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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18974, de 30 de junho de 2014

Decreto nº 18974

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DECRETO N. 18.974, DE 30 DE JUNHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Promoção da Paz - SEPAZ, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de junho de 2014, 126º da República.

ro A

CONFÚCIO Urres MOURA

Governador E ra

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG /

N WAGNER GARCIA DE F Secretário Adjunto 48

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

17.007.08.244.2049.1141

ANEXO I

Especificação SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ

APOIAR, DIVULGAR E PROMOVER A CULTURA DA PAZ

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

17,007.08.452.2049.1142

ANEXO II

Especificação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ

APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS

Despesa

449051

Despesa

449051

REDUZ Fonte de Valor Recurso 500.000,00 3212 500.000,00 TOTAL R$ 500.000,00 SUPLEMENTA Fonte de Valor Recurso 500.000,00 3212 500.000,00 TOTAL R$ 500.000,00

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