Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18971, de 27 de junho de 2014

Decreto nº 18971

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

DECRETON. 18.971, DE 27 DE JUNHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 2014, 126º da República. Saco LL, dá Zá 4 CONFÚCIO AIRES MOURA | Governador li

hd f dj) il

UM PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL

Secretário Adjunto - oe Z

WAGNER GARCIA DE] Secretário Adjunto

E E

SOS: qu

16 oia

EO! rem] E õ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I nas E É Fonte de 5 Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 135.000,00 - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 135.000,00 TOTAL R$ 135.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA . ANEXO II E : Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 135.000,00 - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 135.000,00 TOTAL R$ 135.000,00 Ed J 2d dd AA ) ] Fa ” / PE AUA dz cá Q / E / / À à fa, Fi

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo