Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 1897, de 22 de fevereiro de 1984
Decreto nº 1897
DECRETO N9 1.897 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1984.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelos dispositivos do
Art. 70.
da Constituição Estadual,
RESOLVE.
Art. 19.
- Criar, no Município de Vilhena, as seguintes escolas multigraduadas:
a)Escola Capitão Aritimon, localizada na Reserva Indígena, estrada Chupinguaia;
b)Escola Josê João, localizada na linha 115, estrada nova do Colorado;
c)Escola São João Batista, localizada na BR-36!4, km 630,
Art, 29 - As escolas criadas na forma do arti go anterior, passarão, a partir da vigência deste decreto, à ad ministração da Prefeitura Municipal de Vilhena, à quem, por sua
Secretaria Municipal de Educação, caberá dispor sobre o funciona
mento das mesmas. Y
Drs
E Em GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
ESSA
tentada GOVERNADORIA
Art. 39.
- Este decreto entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Velho, 22qge fevereiro de 19847 JORGE EIXETRA OLIVEIRA Governador e