Decreto Estadual de Rondônia nº 18965, de 24 de junho de 2014

Decreto nº 18965

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DECRETON. 18.965, DE 24 DE JUNHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 318.560,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.388, de 16 de junho de 2014,

DECRETA:

Art. 1.

, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 318.560,00 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e sessenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2014, 126º da República. Sd

CONFÚCIO AIRES MOURA. Governador

WAGNER GARCIA D Secretário Adjunto, 4

72 NS SEA Ea SN Mo G ça] 5 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Código Especificação Despesa ponte de Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 318.560,00 é ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E 2 16.001.12.368.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 318.560,00 TOTAL R$ 318.560,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO IH Código Especificação Despesa rente no Valor SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 318.560,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC o ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL ” 2! 15.001.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339039 0100 318.560,00 TOTAL R$ 318.560,00 o / Mm RA] | 1

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