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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18964, de 24 de junho de 2014

Decreto nº 18964

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DECRETON. 18.964, DE 24 DE JUNHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.364.225,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lein. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 3.364.225,00 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2014, 126º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador f

A lá L PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL

Secretário Adjunto - SEPOG

WAGNER GARCIA Secretário Adjunto,

A NESR ES E SS aj Ts CRU Et RORDEN CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I E é Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS asfdezas, 0h , ASSEGURAR A MANUTENÇÃO iTGRE 23:001/04/022/10152087 OBMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 324.854,00 23.001.08.128.1277.2070 | GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 100.000,00 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA A 23.001.08.244.11212038 ALIMENTAR E NUTRICIONAL 339039 0100 400.000,00 23.001.08.244.1121.2039 | FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 334041 0100 58.080,00 335041 0100 58.080,00 444042 0100 87.278,00 445042 0100 358,00 PROMOVER INCLUSÃO PRODUTIVA E 2 á e 23.001.08.244.11212041 E CNOLÓGICA NA ÁREA RURAL E URBANA 444042 0100 1.746,00 445042 0100 14.342,00 IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA 2 q 5a 23.001,08.244.1121.2043 NCIA E ADOLESCÊNCIA 334041 0100 55.174,00 335041 0100 145.199,00 339039 0100 100.000,00 445042 0100 116.159,00 449052 0100 52.272,00 PROMOVER MAPEAMENTO E 23.001.08.244.1121.2046 | ACOMPANHAMENTO DAS FAMILIAS 339039 0100 100.000,00 ASSISTIDAS APOIAR AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E < 23,001.08.244.11212047 A IRINHOS 449052 0100 1.787,00 APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE 23.001.08.244.11212048 O ENDIMENTO AO CIDADÃO 339039 0100 1.500.000,00 é APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL | > 23.001.08.244.1122.2053 DG ASICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 335041 0100 29.040,00 449052 0100 20.328,00 E APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL & 23.001.08.244.1122.2055 A epECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 449052 0100 47.788,00 APOIAR PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES 23.001.08.244.1122.2056 NA ÁREA DE GARANTIA DE DIREITOS 449052 0100 20.494,00 HUMANOS E CIDADANIA 23.001.08.244.1122.2057 | APOIAR FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM 334041 0100 31.246,00 — EA A Euda 3 q

ENS PRA GO o EE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PUBLICA 23.001.08.482.1211.2050 PROMOVER O ACESSO À HABITAÇÃO URBANA 339014 0100 100.000,00 TOTAL R$ 3.364.225,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA o ANEXO II 2 E a Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEAS 3.364.225,00 APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE 55 23.001.08.244.1121.2048 ATENDIMENTO AO CIDADÃO 449052 0100 3.364.225,00 TOTAL R$ 3.364.225,00 | - 1) - Á f :] q

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