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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18963, de 24 de junho de 2014

Decreto nº 18963

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722 RS SA He | DECRETO N. 18.963, DE 24 DE JUNHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2014, 126º da República. >

É És; Pá MA, CONFÚCIO AIRES MOURÁ / Governador a, pt 0/4080 PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG WAGNER GARCIA DEERÉÍTAS Secretário Adjunto /) /)

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I

Código Especificação

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS

2 5.025 - " 17,012:10.301.1015.0253 com ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO II

Código Especificação

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17.012.10.129.1093.2907 EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS

17.012.10.301.1015.0253 com ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

ce

REDUZ Fonte de Despesa Réciiiso Valor 800.000,00 334041 0100 800.000,00 TOTAL R$ 800.000,00 SUPLEMENTA Fonte de Despesa Reciirso Valor 800.000,00 449051 0116 300.000,00 335041 0100 500.000,00 TOTAL R$ 800.000,00 á

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