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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18958, de 17 de junho de 2014

Decreto nº 18958

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DECRETON. 18.958, DE 17 DE JUNHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 795.950,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado da Educação — SEDUC e Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 795.950,00 (setecentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2014, 126º da República.

AA DA An AA = CONFÚCIO AIRES MOURA” |, | Governador /

WAGNER GARCIA DF Secretário Adjunto,

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I Código Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG FUNDIÁRIA - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS

2 54 19:001.20.601:2058: 1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS

PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

2054 19.001.20.606.2054.1176 RURAL

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO II

Código Especificação DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

16.001,12.368.1015.0183 TUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS

17.012.10.301.1015.0253 com ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

7222020

Despesa

335041

335041

Despesa

444042

444042

445042

444042

REDUZ Fonte de Recurso Valor 795.950,00 0100 195.950,00 0100 600.000,00 TOTAL R$ 795.950,00 SUPLEMENTA Fonte de Recurso Valor 588.950,00 0100 588.950,00 60.000,00 0100 60.000,00 147.000,00 0100 67.000,00 0100 80.000,00

TOTAL R$ 795.950,00

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