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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18955, de 17 de junho de 2014

Decreto nº 18955

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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DECRETON. 18.955, DE 17 DE JUNHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.863.475,60 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.378, de 09 de junho de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESP, Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 8.863.475,60 (oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2014, 126º da República.

CONFÚCIO AFRES MOURÁ Governador / | ] 7 PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEROG 7

WAGNER GARCIA D Secretário Adutos Ê

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

11.003.04.122.1015.2087

11.003.04.122.1210.2609

11.008.04.122.1015.2087

11.008.04.122.1277.2070

13.001,04.121.2015.2079

13.001.04.122.1015.2087

13.001.04.122.2015.2077

13.001.04.122.2015.4013

13.001.04.126.1277.2064 13.001.19.573.2015.2978

14.001.04.122.1015.2087

14.020.04.122.1015.2087

ANEXO I

Especificação

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE ESTADO DO

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -

SEPOG DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS

COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESCENTRALIZADO

GESTÃO DE T.I. APOIAR A POLÍTICA DE C.T & | DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

- DER

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

foi sA

d

Despesa

339039

449052

339039

449052 339039

339039 449052

339039

449052 449052

339039

339039

449052 339030 449052 449052

339039

339039

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100 0100

0100 0100

0100

0100 0100 0116

0100

0100 0100 0100 0100

0100

0100

REDUZ

Valor

512.690,24

412.690,24 100.000,00 244.000,00

100.000,00 44.000,00 100.000,00 5.354.473,45 109.634,60 50.000,00 1.423.391,87

550.000,00 50.000,00 1.000.000,00

553.399,14

570.018,00 500.000,00 450.000,00

98.029,84

488.363,12 488.363,12

533.020,26

a]

14.020.04.122.1015.2935

14.020.26.782.1249.1386

14.021.04.122.1015.2087

19.001.20.601.2054.1159 19.001.20.601.2054.1528

21.001.06.122.1015.2087

23.001.04.122.1015.2087

26.001.04.122.1277.1020 26.001.04.122.1277.2064

- ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS s9005 REGIONAIS 2205 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA

VIÁRIA ssa

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

430036 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG FUNDIÁRIA - SEAGRI

INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 339039 CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ 339039

SECRETARIA DE JUSTITADO DE JUSTIÇA - SEJUS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE

GESTÃO DE PROCESSOS 339039 GESTÃO DE TI. 339039

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

Código

11.009.04.122.1015.2087

Best

ANEXO

Especificação Despesa

SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESP

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339039 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE

ai

0100

0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100 0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

200.000,00 33.020,26 552.348,42

552.348,42

248.966,82

148.966,82 100.000,00

428.449,63 428.449,63 251.163,66 251.163,66

250.000,00

150.000,00 100.000,00 R$ 8.863.475,60

Valor 5.143.457,60

5.143.457,60

3.720.018,00

ol

PENSA HS Ri 3 7d RETO ti Fon 5 26.001.04.122.1277.2064 GESTÃO DE TA. 339039 0100 2.505.000,00 449052 0100 495.000,00 MONITORAR, AVALIAR E ATUALIZAR 26.001.04.122.2041.2092 POLÍTICAS INTEGRADAS SETORIAIS 339039 0100 720.018,00 TOTAL RS 8.863.475,60 nã A IA Pá 7 á / 4] Vi

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