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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18954, de 17 de junho de 2014

Decreto nº 18954

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DECRETON. 18.954, DE 17 DE JUNHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 430.544,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 430.544,00 (quatrocentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2014, 126º da República.

Z . A Ler dE | CONFÚCIO AIRES MOURA |

Governador | | ]

RAR PEDRO ANTONIO AFONSO prllédira Secretário Adjunto - SEPOG

WAGNER GARCIA DE S Secretário Adjunto -

À PE VSY EAN. ao, 7 18 «Ol sa Esc ima 5 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO 1 ai : , Fonte de Código Especificação Despesa Hecúrso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 430.544,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 430.544,00 TOTAL R$ 430.544,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA : ANEXO II Códi E: ificaçã D Fonte de Val igo specificação espesa Récuiso alor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 430.544,00 ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL DR PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO Z ” 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 444042 0100 20.544,00 445042 0100 250.000,00 16.004.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 160.000,00 TOTAL RS 430.544,00 FA | VA > A E 14/499) <P A À Lu td > ba

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