Decreto Estadual de Rondônia nº 18951, de 17 de junho de 2014

Decreto nº 18951

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DECRETON. 18.951, DE 17 DE JUNHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 503.269,95 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos — SEARH e Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de pessoal, corrente e capital, até o montante de R$ 503.269,95 (quinhentos e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2014, 126º da República.

Mud A = f CONFÚCIO AIRES MOURA Governador ; | 47 PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG P4

WAGNER GARCIA D Secretário Adjunto -

À PES VEM NEN HA RE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I a: a % Fonte de E Código Especificação Despesa REcurio Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 110.000,00 SEARH ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 13.006.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 110.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 393:269,95 23.001.08.244.1121.1151 IMPLANTAR BOLSA GUAPORÉ 339048 0100 83.689,10 7 IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA 23.001.08.244.1121.2043 INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 339032 0100 99.596,85 é APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 23.001.08.244.1122.2053 BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 339030 0100 76.520,00 339039 0100 131.464,00 << APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 2 4 2 23.001.08.244.1122.2055 ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 339039 0100 2.000,00 TOTAL RS 503.269,95 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO p E = Fonte de Código Especificação Despesa Rétuiso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 110.000,00 SEARH ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL > 13.006.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 312096 0100 110.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 393.269,95 PROMOVER INCLUSÃO PRODUTIVA E gs A f o 183.285,9: 23.001.08.244.1121.2041 TECNOLÓGICA NA ÁREA RURAL E URBANA 339092 0100 3.285,95 E APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL Ro 0 209.984,00 23.001.08.244.1122.2053 BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 449052 0100 209.984, TOTAL RS 503.269,95 AA y 7) l

Decreto Estadual de Rondônia nº 18951, de 17 de junho de 2014

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