Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18949, de 17 de junho de 2014
Decreto nº 18949
DECRETON. 18.949, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.066.750,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.370, de 09 de junho de 2014,
DECRETA:
exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art, 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação, indicado no Anexo II deste Decreto e no montante especificado.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2014, 126º da República. Va / CONFÚCIOMIRES MOURA Governador | | | |)
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTE Secretário Adjunto - SEPOG ad
WAGNER GARCIA Secretário Aju SEJ
RE NES EAR AS A 1843 60 Sab 198] o Es CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO I SUPLEMENTA Código Especificação Despesa ponene Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG 3.066.750,00 FUNDIÁRIA - SEAGRI 19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 449051 3212 3.066.750,00 TOTAL | R$ 3.066.750,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO o ANEXO II EXCESSO Código Especificação Tipo pda Valor 20000000 RECEITAS DE CAPITAL s 3.066.750,00 24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL E 3.066.750,00 24200000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS s 3.066.750,00 24210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO s 3.066.750,00 24219900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A 3212 3.066.750,00 TOTAL | R$3.066.750,00 PA Z SF, 7 A / / Ud, ZA f Z f / [5 | J