Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18948, de 17 de junho de 2014
Decreto nº 18948
DECRETON. 18.948, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 57.169.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.380, de 09 de junho de 2014,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2014, 126º da República.
CONFÚCIO AIRES MOU Governador
Secretário Adjunt
. | ENEM FE AN so) "AM Lito) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO I . . Fonte de Código Especificação Despesa Regiirsó Valor FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU 57.168:900,00 GERIR A CORREGEDORIA E REALIZAR 03.011.02.061.2058.1600 | CORREIÇÕES NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS 339014 0201 37.400,00 E EXTRAJUDICIAIS 339039 0201 22.200,00 . PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE 2! A T 03.011.02.061.2059.1601 OL ÍTICAS JUDICIÁRIAS 339014 0201 214.900,00 339033 0201 69.000,00 339035 0201 20.800,00 339036 0201 52.800,00 339039 0201 100.200,00 339047 0201 9.600,00 339093 0201 72.600,00 PROMOVER A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE 03.011.02.121.2058.1599 pr URSOS DO PIRO 339035 0201 45.000,00 339039 0201 100.000,00 CONSTRUIR FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE < 03.011.02.122.1203.1429 STO VELHO 449051 0201 5.000.000,00 449061 0201 15.000.000,00 . EDIFICAR E MODERNIZAR A INFRA- 03.011.02.122.1203.1526 ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO 339014 0201 120.900,00 339039 0201 200.000,00 449051 0201 2.200.000,00 449052 0201 72.000,00 AMPLIAR E REFORMAR O CENTRO DE 03.011.02.122.1203.1535 TREINAMENTO 449051 0201 1.000.000,00 449052 0201 420.000,00 03.011.02.122.1203.1604 | PROMOVER A SEGURANÇA INSTITUCIONAL 339039 0201 60.000,00 449051 0201 500.000,00 449052 0201 7.536.000,00 ADQUIRIR BENS PERMANENTE PARA O PODER ao0s col 1.400.000,00 03.011.02.122.1278.1426 ANICIÁRIO DE RONDÔNIA 449052 2 400.000, ASSEGURAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS X 9 0201 4.228.000,00 03.011,02.122.1278.2577 | com ESTAGIÁRIOS E DE ATIVIDADES asa0a 2 NL / / f 1
MA E RA FODÓA AUXILIARES A JUSTIÇA 03.011.02.122.1278.2998 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0201 264.900,00 339030 0201 1.410.000,00 339033 0201 10.000,00 339036 0201 431.500,00 339037 0201 2.161.700,00 339039 0201 1.048.000,00 339093 0201 4.000,00 APERFEIÇOAR A TECNOLOGIA DA 03.011.02.126.1203.1023 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ÀS 339014 0201 338.700,00 DEMANDAS DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 339030 0201 220.000,00 3390322 020] 12.000,00 339033 0201 279.000,00 339035 0201 206.000,00 339036 0201 47.200,00 339039 0201 2.667.900,00 339047 0201 9.300,00 449039 0201 2.670.000,00 449052 0201 4.861.200,00 03.011.02.128.2060.1605 ii 339014 0201 739.300,00 339015 0201 11.000,00 339030 0201 31.700,00 339033 0201 39.000,00 339035 0201 100.000,00 339039 0201 211.200,00 339093 0201 168.600,00 449039 0201 100.000,00 03.011.02.128.2060.1607 a E APRIMORAMENTO 30914 020] 100.090,00 339033 0201 35.000,00 339036 0201 275.000,00 1204 339039 0201 90.000,00 / N 339092 0201 13.000,00 339093 0201 62.000,00 4 A
03.011.02.131.2059.1602 PROMOVER A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 339014 0201 44.800,00 339033 0201 12.000,00 339039 0201 14.500,00
TOTAL R$ 57.169.900,00