Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18946, de 17 de junho de 2014

Decreto nº 18946

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 18.946, DE 17 DE JUNHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 261.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.379, de 09 de junho de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2014, 126º da

República. CONFÚCIO AIRES MOURA / |] Governador j /

107

) PEDRO ANTONIO AFONSO PI Secretário Adjunto -

WAGNER GARCIA D Secretário Adjunto -

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I Código Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG FUNDIÁRIA - SEAGRI

19,001.04.131.1015.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

19.001.21.631.2026.1070 FORTALECIMENTO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO II

Código Especificação SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL

15.001.06.181.2020.2154 DA UNIDADE

era

REDUZ Despesa Fonte de Valor Recurso 261.000,00 339039 0100 73.050,00 339039 0100 73.050,00 339039 0100 114.900,00 TOTAL R$ 261.000,00 SUPLEMENTA Fonte de Despesa Recurso Valor 261.000,00 339039 0100 261.000,00 TOTAL R$ 261.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo