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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18944, de 17 de junho de 2014

Decreto nº 18944

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DECRETON. 18.944, DE 17 DE JUNHO | DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 246.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n.3.371, de 09 de junho de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Controladoria geral do Estado - CGE, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2014, 126º da República. //

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador /

H

1h ue |

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG /

WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto -

EM ES SEN o Sis Al aa Li E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I . à Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 246.000,00 SEPOG APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 2 à 13.001.04.122.2050.1193 CONVÊNIOS 449051 OLI6 246.000,00 TOTAL R$ 246.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II Código Especificação Despesa pede Valor CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 246.000,00 ê ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 8 3 11.005.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 246.000,00 TOTAL R$ 246.000,00 / /A [9 ZA á ,. / AGUA 7) /

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