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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18941, de 17 de junho de 2014

Decreto nº 18941

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DECRETON. 18.941, DE 17 DE JUNHO — DE2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.102.087,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.382, de 09 de junho de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA , Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 9.102.087,00 (nove milhões, cento e dois mil, oitenta e sete reais) no presente exercício, indicados no Anexo 1 deste Decreto.
Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2013.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2014, 126º da República. CONFÚCIO AIRES MOU Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - G

WAGNER GARCIA DE-F bo Secretário Adjunto —

ZE SU E ASR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ANEXO 1 SUPLEMENTA

Código Especificação Despesa mente Valor AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E 9.102.087,00 17.034.10.122.1015.2087 pise og 339011 3209 3.140.000,00 339014 3209 90.000,00 339030 3209 100.000,00 339033 3209 40.000,00 339036 3209 100.000,00 339039 3209 150.000,00 imosoiziaião Near e Es CARACITAR 339014 3209 100.000,00 339033 3209 70.000,00 339039 3209 50.000,00 17.034.10.304.2023.2946 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 339014 3209 90.000,00 339030 3209 30.000,00 339039 3209 30.000,00 339033 3209 64.000,00 339036 3209 12.000,00 339039 3209 84.000,00 449052 3209 140.000,00 17.034. 10.305.2023.2947 Rr ace DEN AeIRA Ni ds 339014 3209 130.420,00 339030 3209 200.000,00 339032 3209 190.000,00 339033 3209 100.000,00 339036 3209 30.000,00 339039 3209 450.000,00 334042 3209 30.000,00 334043 3209 75.242,00 444042 3209 130.000,00 dimç 449052 3209 3.476.425,00 TOTAL R$9, dá ti

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