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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18936, de 16 de junho de 2014

Decreto nº 18936

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DECRETON. 18.936, DE 16 DE JUNHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 592.743,63 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos - SEARH, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, corrente e pessoal, até o montante de R$ 592.743,63 (quinhentos e noventa e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 2014, 126º da República.

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/ , es Ê E adi U L = ]

CONFÚCIO AIRES MOURA / |

Governador A

| uu | PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto -

Z, WAGNER GARCIA DE FR Secretário Adjunto »

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

13.006.04.122.1015.2234

15.001.06.122.1015.2087

23.001.08.244.1121.2042

23.001.08.244.1121.2043

ANEXO I

Especificação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

OPORTUNIZAR PARA A JUVENTUDE UMA TRANSIÇÃO SAUDÁVEL E PRODUTIVA PARA A VIDA ADULTA

IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

13.006.04.122.1015.2234

15.001.06.181.2020.1276

23.001.08.244.1121.2047

ANEXO II

Especificação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

APOIAR AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E RIBEIRINHOS

7 Vá

Despesa

319011

339039

339039

339032

| Despesa

319113

449052

339039

REDUZ Recurso | Valor 200.000,00 0100 200.000,00 12.000,00 0100 12.000,00 380.743,63 0100 332.743,63 0100 48.000,00 TOTAL R$ 592.743,63 SUPLEMENTA F onte de e ia a 200.000,00 0100 200.000,00 12.000,00 0100 12.000,00 380.743,63 0100 380.743,63 TOTAL R$ 592.743,63

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